- Fase de Estágio.

É admitido ao curso de Formação Inicial o candidato que preencha os seguintes requisitos:

a) Seja nacional de um país comunitário, beneficie de dupla nacionalidade, do estatuto de igualdade de direitos ou de autorização de residência em território nacional;

b) Resida, estude ou tenha atividade profissional no distrito de Santarém;

c) Não sofra de incapacidade civil, ou seja, maior acompanhado;

d) Não tenha sido condenado por crime praticado no âmbito desportivo, por sentença com trânsito em julgado;

e) Não tenha sofrido sanção disciplinar, em qualquer modalidade desportiva, com pena igual ou superior a noventa dias de suspensão;

f) Não seja portador de doença ou característica física incompatível com o exercício da arbitragem;

g) Tenha o 12º ano de escolaridade ou equivalente legal como habilitação literária mínima ou habilitação literária mínima correspondente à sua idade;

h) Não se encontre numa situação de incompatibilidade nos termos do artigo 8º do Regulamento de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol.